O município de Maracaju está em fase final na criação do Plano Municipal da Primeira Infância, uma iniciativa importante para garantir o pleno desenvolvimento das crianças na cidade. Esse processo faz parte do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), e atende à Resolução nº 185, de abril de 2023.

Ao longo de 2024, a Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do plano seguiu rigorosamente os prazos estabelecidos. O trabalho incluiu a criação de uma versão preliminar do documento, a realização de audiências e consultas públicas, culminando na versão final, que foi aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Vanessa Madalena Lemes, Coordenadora da Comissão Municipal Intersetorial para o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) - 2025-2035, destacou o empenho de todos os envolvidos: “A comissão responsável apresentou ao Poder Executivo o plano com todas as metas e estratégias para os próximos 10 anos, contando com a participação de todas as secretarias do município e com a aprovação do CMDCA. A próxima etapa é o encaminhamento ao Poder Legislativo, fechando as oito etapas estipuladas pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul.”

O plano é parte do compromisso da gestão municipal em fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância, garantindo direitos essenciais para o desenvolvimento infantil. Após a aprovação no Legislativo, o plano se tornará lei, permitindo sua implementação e consolidando Maracaju como referência na criação de um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento das crianças.

A entrega oficial do documento ocorreu no gabinete do Prefeito Marcos Calderan, com a presença da Secretária Municipal de Administração, Paula Brites, do Presidente da Câmara, Robert Ziemann, de representantes do CMDCA e de membros da comissão responsável pelo Plano Municipal da Primeira Infância.

Com esse avanço, Maracaju reafirma seu compromisso com o futuro das crianças, alinhando-se às diretrizes do TCE/MS e fortalecendo a cooperação entre Executivo e Legislativo para assegurar os direitos da primeira infância.