O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) levantou preocupações sobre o projeto de lei enviado ao Congresso na manhã desta terça-feira (18), que busca isentar Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) que ganham até R$ 5 mil por mês. Durante seu pronunciamento, Beto enfatizou a importância de se reduzir a carga tributária no Brasil, porém, alertou que essa mudança precisa ser bem planejada e discutida em detalhes.

“É uma iniciativa extremamente importante. Agora é importante ressaltar que existe um ‘passivo’, uma conta a ser paga. E precisamos estar atentos a como o governo pretende resolver essa equação”, afirmou o deputado, ao elogiar a intenção social da proposta.

O projeto do governo visa aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda e também reduzir a tributação para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 mensais. A proposta prevê um custo de aproximadamente R$ 25,8 bilhões por ano para a União, que seria compensado por uma elevação da carga tributária sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, afetando apenas 0,13% dos contribuintes, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

As novas alíquotas sugerem uma taxação mínima de 10% para rendimentos que ultrapassem R$ 1,2 milhão anuais. Vale ressaltar que a nova regra não será aplicada a salários, honorários, aluguéis ou outras formas de renda que já possuem tributação na fonte.

Após a deliberação na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para o Senado, onde pode ser objeto de alterações. Para que a nova legislação entre em vigor já em 2026, é necessário que o texto seja aprovado e sancionado ainda neste ano.

Beto, que já se mostrou favorável a medidas que aliviam a carga tributária para as pessoas mais pobres, ressalta a necessidade de um debate amplo sobre como o governo pretende financiar as isenções e o impacto dessa proposta para a economia nacional.

“A transição tributária não pode ser feita de qualquer maneira. Precisamos de responsabilidade fiscal e diálogo para que não tenhamos surpresas”, concluiu o deputado.