O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também recebe recursos via destinação do Imposto de Renda que são revertidos em projetos sociais, como este em educação

Um passo importante. Professores da rede municipal de ensino de Maracaju estão com uma oportunidade de especialização oferecida via uma parceria estratégica entre o Instituto Significativo, o Sindicato Rural de Maracaju e a Secretaria Municipal de Educação.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Maracaju, aprovou o financiamento de 14 bolsas de estudo para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Inteligência Socioemocional na Educação. O projeto reforça o compromisso dessas instituições com a qualificação dos profissionais da educação no município e o desenvolvimento socioemocional dos estudantes.

O curso oferecido tem carga horária de 360 horas e vai funcionar em parceria com a Faculdade de Tecnologia do Ipê (FAIPE), custeado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), com um investimento total de R$ 40.600,00. O Fundo destina recursos para projetos que atendam às crianças e que promovam melhor desenvolvimento social e cultural.

Parceria do Sindicato

O Sindicato Rural de Maracaju tem sido um parceiro fundamental nesse processo, atuando em conjunto com o Instituto Significativo e a Secretaria Municipal de Educação para promover a formação continuada dos professores. Essa colaboração já rendeu resultados expressivos, como a capacitação de 51 profissionais em projetos anteriores, e agora avançando para um novo patamar com a oferta de bolsas de pós-graduação.

Para o presidente do CMDCA local, Adriano Cabral de Souza, a parceria entre o Sindicato Rural e o Instituto Significativo demonstra a importância da união entre entidades públicas e privadas para impulsionar a educação no município. “Ao investir na capacitação dos professores, o projeto contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino e para o desenvolvimento integral dos alunos, preparando-os para os desafios do século XXI”, pontuou.

Sobre a bolsa de estudos

Cada bolsa de estudo tem o valor unitário de R$ 2.900,00, totalizando R$ 40.600,00, que serão destinados ao curso de Pós-Graduação em Inteligência Socioemocional na Educação. A aprovação do projeto foi baseada na Lei Municipal nº 1.891, de 10 de outubro de 2017, e a resolução está em vigor, a partir da data de sua publicação.

“A iniciativa não só valoriza os professores, mas também fortalece a educação municipal, promovendo um ambiente escolar mais acolhedor e preparado para lidar com as demandas socioemocionais dos estudantes. A inteligência socioemocional é uma competência cada vez mais necessária, e a qualificação dos professores refletirá positivamente no aprendizado e no desenvolvimento das crianças e adolescentes de Maracaju”, destacou Adriano.

O presidente do Sindicato Rural de Maracaju, Marco Antônio Marcondes, disse que o Sindicato tem procurado cumprir com os atendimentos à comunidade, tanto na oferta de capacitações gratuitas como na defesa do produtor rural. Mas destacou que, sobretudo, a entidade busca valorizar o papel social de contribuir com o desenvolvimento do município em ações pró-educação, transformando a vida das pessoas.

Com a aprovação do projeto, o Instituto Significativo e o Sindicato Rural de Maracaju já estão mobilizados para iniciar o processo de seleção dos professores beneficiados. A expectativa é que, em breve, os profissionais estejam capacitados para aplicar os conhecimentos adquiridos em sala de aula, gerando impactos positivos em toda a comunidade escolar.

Destinação do Imposto de Renda
Para contribuir com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o contribuinte pode destinar uma parte do IR ao Fundo Municipal FMDCA de Maracaju, de forma simples e sem pagar nada por isso. Esse fundo foi criado pela legislação brasileira justamente para coletar e aplicar recursos em ações e projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes. O FMDCA é regulamentado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/119).

Quem pode destinar?
Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, por meio de doação direta ou por dedução no Imposto de Renda. Se for doação direta, em Maracaju pode ser realizada para uma conta do Banco do Brasil. Já na dedução, os contribuintes individuais podem destinar até 6% do imposto devido ao FMDCA/Maracaju, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. O contribuinte pode solicitar mais informações junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e verificar junto ao contador a melhor forma de realizar a destinação.

As empresas que são tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido, conforme previsto na Lei de Incentivo à Cultura e no ECA. E essa dedução ajuda a canalizar recursos para iniciativas sociais importantes, como esta bolsa de estudos aos professores, uma forma de aplicar na educação municipal.