Jerson Domingos abriu os trabalhos com a palestra intitulada “A Importância das Políticas Públicas voltadas à Primeira Infância”. Em seguida, também participaram como palestrantes o promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger, o procurador jurídico Celson Reic Urbieta e o procurador legislativo Rafael Pereira.

Segundo o conselheiro, as políticas públicas voltadas à primeira infância são fundamentais para garantir o desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida, promovendo saúde, educação, proteção e bem-estar. “Praticamente todo o estado de Mato Grosso Sul esteve representado aqui neste evento. É um prazer poder transmitir conhecimentos adquiridos nesta parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e Defensoria. Eu acho que nada seria possível construir, se não tivéssemos este comitê formado com pessoas que acreditam, que a gente possa construir uma sociedade mais justa, equitativa e próspera”, destacou.

Nova Política Nacional da Primeira Infância

Na última terça-feira (5/8), o Governo Federal lançou a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), por meio do Decreto nº 12.574/2025. A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), em articulação com diversos órgãos e entidades, com o objetivo de assegurar a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade.