A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), deflagrou na manhã desta quarta-feira (22) a Operação DNA Fiscal, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa estruturada voltada à prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.

A ação é resultado de uma investigação conduzida em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS), com foco em um grupo empresarial que teria gerado prejuízo superior a R$ 779 milhões aos cofres públicos, valor já inscrito em dívida ativa.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo investigado. Além dos policiais civis do DRACCO, participaram da ação equipes da Delegacia de Polícia de Nioaque (DP Nioaque) e da DECCOR/Maringá-PR, reforçando a integração entre forças de segurança estaduais.

De acordo com as investigações, o grupo utilizava um sofisticado esquema de fraude tributária, baseado em três núcleos de atuação:

• Núcleo Gerencial: formado pelos verdadeiros administradores das empresas, que comandavam as operações sem aparecer oficialmente nos registros societários;
• Núcleo de Interpostos (“laranjas”): composto por pessoas de baixa renda, utilizadas como sócios formais para mascarar os reais beneficiários;
• Núcleo Financeiro: responsável pela movimentação de dinheiro em espécie e pela ocultação de patrimônio, utilizando empresas e pessoas físicas de fachada para dificultar o rastreamento dos valores.

As empresas envolvidas declaravam o ICMS, mas não efetuavam o pagamento do tributo, acumulando dívidas e, quando pressionadas por sanções, transferiam suas operações para novas empresas criadas com o mesmo padrão fraudulento. As investigações apontam ainda o uso de holdings patrimoniais, sucessões empresariais simuladas e movimentações atípicas em dinheiro vivo que ultrapassavam R$ 1 milhão por mês, segundo relatórios de instituições financeiras.

O nome “DNA Fiscal” faz referência à estrutura familiar do grupo criminoso, cujos membros, ligados por laços de sangue, teriam mantido o esquema por décadas, reproduzindo o mesmo modelo de fraude de geração em geração.

Durante a operação, também foram autorizadas medidas de quebra de sigilo fiscal, bloqueio de bens, acesso a dados de dispositivos apreendidos e o compartilhamento de provas com a PGE e a SEFAZ.

Em nota, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul reafirmou seu compromisso no combate à corrupção e à sonegação fiscal, destacando a importância de ações conjuntas e técnicas para proteger o erário e garantir a responsabilização dos envolvidos.

As investigações seguem sob sigilo judicial.