Após a reunião, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), destacou que o Estado está se preparando para seguir as novas regras de transparência exigidas nacionalmente. “Há um processo em andamento no STF que obriga estados e municípios a adotarem os mesmos padrões de rastreabilidade das emendas federais. Por isso, a Procuradoria-Geral do Estado e a Assembleia trabalham de forma conjunta para garantir total clareza no uso desses recursos”, afirmou.
Cronograma das emendas de 2026
Walter Carneiro apresentou a programação oficial das etapas:
- 1º a 20 de dezembro/2025: elaboração das indicações pelos parlamentares
- 21 a 31 de dezembro/2025: análise inicial da Casa Civil
- 5 a 25 de janeiro/2026: avaliação técnica das propostas
- 26 de janeiro a 28 de fevereiro/2026: registro dos planos de trabalho
- 1º de março a 30 de abril/2026: processamento das indicações
- Até 8 de maio/2026: pagamento das emendas aptas da primeira etapa
- 1º a 8 de maio/2026: novas indicações ou substituições
- 9 a 13 de maio/2026: nova análise preliminar
- 14 de maio a 30 de junho/2026: processamento das indicações
- Até 4 de julho/2026: pagamento das emendas aptas, incluindo repasses fundo a fundo da Saúde
- Até novembro/2026: repasse das emendas remanescentes
- 27 de novembro a 1º de dezembro/2026: substituição de indicações não pagas
- Até 12 de dezembro/2026: pagamento final das pendências
O secretário reforçou que não haverá prorrogações e que as equipes técnicas já estão alinhadas para cumprir cada etapa. Ele também chamou atenção para a dificuldade que algumas entidades têm na elaboração dos planos de trabalho — principal motivo de atrasos. “Para repasses fundo a fundo, o procedimento é mais rápido. Já executamos quase 70% das emendas deste ano, e queremos avançar ainda mais em 2026”, avaliou.
Gerson Claro lembrou que o modelo é simples: os deputados indicam, e o governo efetua os pagamentos. “Mais de 70% das emendas deste ano já foram quitadas. No próximo exercício, serão R$ 96 milhões para ações que atendem diretamente a população, sendo cerca de R$ 60 milhões apenas para a saúde”, explicou.
O vice-governador José Carlos Barbosa frisou que o cronograma foi organizado para assegurar que todos os repasses sejam concluídos antes do período eleitoral. Ele também confirmou que o governo estuda reduzir o valor mínimo para emendas voltadas à assistência social e educação, passando de R$ 50 mil para R$ 30 mil, após pedido dos parlamentares.
Barbosa citou ainda entraves comuns em repasses não executados. “Muitas entidades não conseguem cumprir exigências legais, como a apresentação da declaração de utilidade pública. Nesses casos, o processo não anda, mas a Casa Civil já está atuando para substituir indicações e evitar perda de recursos”, afirmou.
Walter Carneiro ressaltou o diálogo permanente entre governo e Assembleia. “Nos reunimos para ouvir sugestões e ajustar pontos que podem melhorar o fluxo. Essa troca tem sido essencial, especialmente porque a área da saúde tem recebido cada vez mais recursos por meio das emendas”, concluiu.
