A atualização, publicada no Portal Nacional da NF-e, tem como objetivo aperfeiçoar os critérios técnicos de validação aplicáveis às operações que envolvem exportações indiretas e situações equiparadas, fortalecendo todo o processo de validação de nota fiscal para garantir maior precisão no tratamento das informações fiscais e alinhamento às normas vigentes.

Entre as principais alterações introduzidas na versão 1.20 estão as mudanças na documentação das RV E03a-10, E12-10, E14-10 e E16a-20 para incluir o CFOP 7552 como exceção da regra, para atender o previsto no Convênio ICMS 55/2021, que trata das operações equiparadas à exportação.

As mudanças buscam promover mais segurança e padronização nas emissões de notas fiscais relacionadas a operações de comércio exterior.

A nova versão da Nota Técnica já está disponível para consulta e download no site oficial da NF-e. As Notas Técnicas publicadas pelo ENCAT funcionam como instrumentos de atualização contínua do ambiente da NF-e, ajustando regras de validação, layouts e integrações com outros sistemas fiscais. 

Por isso, contadores e responsáveis fiscais devem acompanhar periodicamente essas publicações, garantindo que as empresas estejam em conformidade e evitando transtornos operacionais.