Avaliação da APIB destaca conquistas históricas, mas cobra ambição territorial e mecanismos vinculantes para o futuro climático.

A 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém entre 10 e 22 de novembro, marcou um momento inédito ao colocar territórios, vozes e propostas dos povos indígenas no centro do debate climático global. O movimento indígena chegou com uma agenda clara, sintetizada nas NDC’s Indígenas, fruto de anos de articulação multilaterais com governos, filantropia, fundos, dentre outros atores. Segundo a APIB e suas sete organizações regionais, as conquistas resultam de luta e articulação política, não de concessões voluntárias.

A APIB registrou a maior participação indígena da história das COPs: cerca de 5.000 indígenas presentes em Belém, mais de 4 mil brasileiros, e mais de 900 credenciados na Zona Azul, superando Dubai. As marchas foram centrais, especialmente a Marcha Global Indígena – A Resposta Somos Nós, que reuniu mais de 3 mil pessoas cobrando demarcação e proteção territorial.

A principal demanda — reconhecimento da demarcação e proteção de territórios indígenas como política climática — teve avanços com 10 portarias declaratórias, quatro homologações e seis estudos finalizados. Porém, o ritmo segue insuficiente: 93 Terras Indígenas estão prontas para demarcação e aguardam conclusão.

Entre os avanços institucionais, destaca-se o anúncio do Programa de Proteção de Terras Indígenas (PPTI), estruturado em três pilares: demarcação e segurança jurídica; gestão territorial protagonizada por indígenas; e fortalecimento das organizações com mecanismos financeiros próprios. A APIB defende governança co-decisória no programa. 

Outras conquistas foram: inclusão de Povos Indígenas, Comunidades Locais e Povos Afrodescendentes no texto final; reconhecimento dos Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e Contato Recente no Programa de Trabalho da Transição Justa; apresentação da NDC Indígena como única proposta não estatal; e prêmios internacionais recebidos pela APIB durante a Cop30.

No campo financeiro, houve anúncios concretos. Durante a COP30, o Grupo de Financiadores sobre Florestas e Posse da Terra (FTFG) anunciou seu segundo compromisso global de apoio aos direitos territoriais de povos indígenas, comunidades locais e afrodescendentes — reconhecendo o papel central na proteção das florestas, da biodiversidade e no enfrentamento da crise climática. O novo compromisso prevê um investimento de US$ 1,8 bilhão entre 2026 e 2030.

A APIB, por meio da Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC) e de sua Plataforma Shandia, para que esse anúncio se concretizasse e para garantir que os recursos não ficassem restritos aos ecossistemas florestais, mas contemplassem todos os biomas, reconhecendo a presença indígena em todo o território.

Além disso, mais de US$ 5,5 bilhões foram anunciados para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), que definiu que 20% dos pagamentos destinados a cada país serão direcionados diretamente a organizações indígenas e de comunidades locais. A APIB decidiu se engajar ativamente no processo de co-desenho do TFFF em fevereiro de 2025, por entender que a iniciativa representa uma oportunidade concreta de transformar a arquitetura do financiamento climático.

Desafios para a COP31

Apesar dos avanços, o acordo final da COP30 ficou aquém do necessário. Não houve a inclusão do Mapa do Caminho para a saída dos combustíveis fósseis e nenhum avanço para zerar o desmatamento até 2030. A APIB denuncia que o reconhecimento da importância dos povos indígenas não foi acompanhado por mecanismos vinculantes:

• Os direitos territoriais precisam aparecer na parte operacional do texto, e não apenas em parágrafos introdutórios.

• A Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) precisa se tornar uma obrigação operacional nos mecanismos climáticos, garantindo consentimento vinculante, e não apenas consultas simbólicas.

• Não foram garantidas Zonas de Exclusão livres de mineração e extrativismo destrutivo nos territórios de PIIRC.

• A Lei 14.701 (Marco Temporal) continua limitando a efetividade das demarcações e impondo insegurança jurídica.

Rumo à COP31, a APIB seguirá com a campanha “A Resposta Somos Nós”, cobrando a implementação da NDC Indígena, consolidação do PPTI, defesa do fim dos fósseis e garantia de espaços democráticos para pressão social. Para a APIB, não haverá ambição climática real sem ambição territorial.

Confira o relatório de avaliação da COP30 aqui: https://apiboficial.org/2025/11/27/avaliacao-da-articulacao-dos-povos-indigenas-do-brasil-apib-sobre-a-cop30/

Fotos da APIB na COP30: https://drive.google.com/drive/folders/15q7mOLjy46DK3OAvlaN9bFQD7JRfpL9M?usp=share_link 

Declarações:

Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB pela APOINME: 

“Nesta COP, houve grandes avanços na pauta indígena, especificamente no reconhecimento territorial e nas demarcações como política de mitigação. Esta é uma demanda dos povos indígenas que pautou o Governo Federal através das NDCs. É importante ressaltar que esses avanços não foram entregues ou dados, mas sim resultado de luta, construção e diálogo para que essas manifestações ocorressem”.

“Os negociadores nas negociações ainda carecem da presença dos povos, não apenas dos indígenas. As metas traçadas demonstram que a COP dos negociadores não é a COP que, de fato, enfrenta as mudanças climáticas. É necessário continuar ocupando esses espaços de tomada de decisão, tanto pelos povos indígenas quanto por outros segmentos da sociedade civil organizada, para que se possa ter metas aplicáveis”.

Luana Kaingang, coordenadora da Arpinsul:

“Esta COP 30 teve a maior participação dos povos indígenas, e embora tenhamos tido alguns avanços nas demarcações, gostaríamos que fossem mais amplos, especialmente em territórios com maior número de violências”. 

“Infelizmente a NDC Indígena não foi incorporada oficialmente pelo Governo Federal na NDC brasileira. Para um evento que discute as mudanças climáticas e como freá-las, a voz dos povos indígenas, que construíram sua própria NDC a partir dos territórios de base, ainda está sendo negligenciada”. 

Alberto Terena, coordenador executivo da APIB pelo Conselho Terena:

“Houve um avanço significativo na participação na zona azul, com delegações indígenas engajadas em debates importantes sobre a crise climática. Sabemos que ainda não é o número ideal de participação que desejamos para os povos indígenas, mas já representa um progresso”.

“Através do Ministério dos Povos Indígenas, e com o apoio da APIB e outras organizações do movimento indígena, houve uma inovação: a COP no Brasil incluiu um espaço totalmente indígena, a Aldeia COP. Lá, muitos indígenas puderam apresentar sua cultura e modo de vida e como isso tem contribuído para o enfrentamento às mudanças climáticas”.

Sobre a APIB

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) é uma instância de referência nacional do movimento indígena, criada de baixo para cima. Ela reúne sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coiab e Comissão Guarani Yvyrupa) e foi criada para fortalecer a união dos povos indígenas, a articulação entre as diferentes regiões e organizações, além de mobilizar contra ameaças e agressões aos direitos indígenas.

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