O Banco Central do Brasil publicou nesta quinta-feira (18) a Resolução BCB 540/25 que disciplina, entre outros temas, como se dará o tombamento para o modelo da Duplicata Escritural. Essa publicação era aguardada e marca a entrega do arcabouço regulatório completo para que o mercado efetivamente avance na adoção do novo modelo regulatório.

A publicação de ontem indica que contratos que alcançam duplicatas futuras como garantia devem ser levados a registro em registradoras autorizadas pelo BCB, que conferirão publicidade e efeito plenamente eficaz perante terceiros, garantindo segurança jurídica às operações.

Fernando Fontes, fundador e presidente da CERC, registradora especializada em duplicatas e pioneira no campo dos recebíveis, esclarece que o normativo reforça a regra legal da prioridade pela anterioridade do registro. “Quem registrar primeiro, terá prioridade no alcance das duplicatas futuras objeto de um determinado contrato. E isso pode ser feito desde já: o que for registrado hoje já estará enquadrado e protegido quando a duplicata escritural entrar em produção. Esta é uma oportunidade estratégica para quem deseja se antecipar e assegurar a primazia de suas garantias no novo ecossistema digital”.

O conteúdo da publicação deve agitar os mercados e iniciar uma corrida pelo registro de contratos. Com a Duplicata Escritural e o registro centralizado, qualquer financiador pode, agora, registrar seus contratos, e a prioridade sobre esses recebíveis passa a ser definida pelo momento do registro. Ou seja, o contrato registrado com anterioridade na registradora prevalece sobre qualquer outro acordo privado que possa existir. Assim, se antecipar agora fará toda a diferença para os financiadores conseguirem usufruir das duplicatas negociadas, sem risco de esvaziamento de seus contratos. Isso vale para as diversas modalidades operadas pelo mercado, desde Programas de Risco Sacado até operações pulverizadas que usam duplicatas futuras como garantia.

A corrida mais do que se justifica. Alguns financiadores já saem à frente nesse movimento de garantir a anterioridade do registro de seus contratos. Os FIDCs, por exemplo, já registram grande parte dos seus recebíveis, incluindo duplicatas operadas diretamente, desde 2023, por força da Resolução CVM 175 e, portanto, devem ser menos impactados. No entanto, mesmo esses fundos ainda têm em suas carteiras duplicatas não registradas, como aquelas usadas como garantia em Cédulas de Crédito Bancário ou Notas Comerciais. Ou seja, seja a duplicata o ativo operado diretamente ou o ativo usado em garantia, ela precisará ir a registro agora. Nesse sentido, espera-se que todos os financiadores avancem rapidamente, sob pena do esvaziamento de seus contratos.

O mercado está andando a passos largos na implementação do modelo da Duplicata Escritural e o esclarecimento das regras do tombamento é ferramenta essencial para a transição segura e organizada. Além disso, os testes homologatórios para as primeiras escrituradoras serem autorizadas pelo BCB estão em andamento, prometendo novidades ao mercado muito em breve. “A CERC está atualmente no ciclo de testes homologatórios previstos na Instrução Normativa nº 597, tendo já entregue todas as evidências técnicas necessárias para sua aprovação. Estamos, agora, aguardando as devidas manifestações da auditoria contratada para condução do processo, bem como do Banco Central do Brasil. Estamos prontos para iniciar a operação 100% no modelo escritural”.

Com mais de R$ 5 trilhões em recebíveis registrados e 500 milhões de transações processadas por dia, a CERC já opera em escala e está pronta para garantir a fluidez e confiabilidade das operações com os novos títulos escriturais. O potencial transformador é expressivo: estima-se que o mercado potencial de duplicatas no Brasil some R$ 11 trilhões. A digitalização desses ativos amplia significativamente as possibilidades de financiamento para empresas e cria um novo ambiente de negócios para agentes financeiros. 

Sobre a CERC

A CERC é protagonista na modernização do mercado de crédito brasileiro e autoridade em recebíveis, oferecendo uma infraestrutura tecnológica que conecta empresas e financiadores com segurança, escala e eficiência. Com mais de R$ 5 trilhões em recebíveis registrados e 500 milhões de transações processadas por dia, é a única infraestrutura do mercado financeiro 100% especializada em viabilizar crédito com garantia em recebíveis. Com tecnologia inovadora e inteligência de dados, a CERC destrava liquidez, acelera o crédito e impulsiona a economia brasileira.

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