Conferência reúne gestores públicos e especialistas para discutir financiamento, governança e inteligência como pilares de uma política de segurança eficiente

A II Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2026, marcada para março, em Brasília, consolida-se como uma agenda estratégica nacional voltada ao enfrentamento do crime organizado e ao fortalecimento institucional da segurança pública. Em um cenário pré-eleitoral marcado pelo aumento da percepção de insegurança, o evento inclui o debate técnico sobre um dos principais gargalos do setor: o sistema prisional brasileiro.

O Brasil registra atualmente cerca de 660 mil pessoas privadas de liberdade para uma capacidade estimada de 480 mil vagas, segundo dados oficiais. A superlotação, avaliam especialistas, compromete a capacidade do Estado de controlar os estabelecimentos penais e cria condições para o fortalecimento das facções criminosas, com impacto direto sobre a segurança nas ruas.

Governança, financiamento e coordenação federativa

A agenda do iLab-Segurança 2026 parte do diagnóstico de que a fragmentação de responsabilidades entre União, Estados e Judiciário gera instabilidade no financiamento e dificulta a execução de políticas estruturantes. Hoje, os Estados administram a maioria das unidades prisionais, o Judiciário controla os fluxos de entrada, saída e execução da pena, e a União atua de forma complementar, com uma estrutura de governança que ainda precisa ser aperfeiçoada em âmbito nacional.

Entre os temas em debate estão a vinculação de receitas para financiamento do sistema prisional, a ampliação de mecanismos de cooperação interfederativa e ajustes legais que confiram maior previsibilidade e eficiência à execução penal, sem prejuízo às garantias constitucionais.

Para Thiago Costa, secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP), que participa da programação do iLab-Segurança 2026, “O sistema prisional superlotado deixa de cumprir sua função institucional e passa a operar, na prática, como espaço favorável à articulação do crime organizado”. 

De acordo com Costa, “Sem padrões nacionais mínimos, metas claras e mecanismos de avaliação, o enfrentamento às facções se torna fragmentado e ineficiente”, avalia.

Eficiência penal e racionalidade econômica

A II Conferência de Segurança Pública pretende qualificar o debate sobre encarceramento e alternativas penais a partir de evidências. Segundo Costa, políticas baseadas exclusivamente no endurecimento penal apresentam baixo impacto sustentável sobre a reincidência. “O fator mais relevante para inibir o crime é a certeza da punição, e não apenas o seu rigor”, afirma.

Nesse contexto, ganham espaço propostas de revisão da execução penal, de fortalecimento do regime de cumprimento da pena de indivíduos de maior periculosidade e de redução de custos e da pressão sobre o sistema prisional.

Propostas em foco no iLab-Segurança 2026

A programação da conferência deve priorizar medidas técnicas e orientadas a resultados, entre elas:

• Ampliação estruturada de vagas no sistema prisional;

• Mecanismos permanentes de financiamento e fortalecimento da governança penitenciária;

• Integração e ampliação da inteligência penitenciária;

• Revisão de marcos legais para acelerar a execução penal, sem comprometer garantias legais.

“O objetivo é deslocar o debate do campo ideológico para o campo da efetividade”, resume Costa. “Enfrentar os problemas do sistema prisional é condição indispensável para qualquer estratégia séria de redução da violência no país.”

Ao posicionar o sistema prisional como peça central da política de segurança pública, o iLab-Segurança 2026 busca oferecer subsídios técnicos para decisões 

Inscrições abertas

O debate será aprofundado no iLab-Segurança 2026, que ocorrerá em março, logo após a reabertura do ano legislativo. A expectativa é consolidar propostas técnicas que sirvam de base para decisões legislativas e administrativas ao longo de 2026, em um cenário de alta sensibilidade política e econômica.

As inscrições para a II Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2026 estão abertas. O evento será realizado entre 3 e 6 de março de 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB)*, em Brasília (DF).

Reconhecido como um dos principais fóruns nacionais dedicados ao tema, o iLab-Segurança reunirá autoridades públicas, lideranças institucionais, especialistas, conselhos estratégicos e representantes do setor privado para discutir desafios estruturais e soluções integradas para a segurança pública, com foco em articulação federativa, inovação e formulação de políticas públicas.

A programação prevê painéis temáticos, debates técnicos e a apresentação de propostas voltadas ao aprimoramento da governança e da atuação institucional na área.

As inscrições estão disponíveis no site oficial:
https://ilabseguranca.com.br/

Serviço

ILAB Segurança Instituto de Laboratório de Segurança e Inovação
iLab-Segurança 2026
Data:  03 a 06 de março de 2026
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília
Realização: ILAB Segurança Instituto de Laboratório de Segurança e Inovação

 Site: www.ilabseguranca.com.br

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