A Frente Parlamentar pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) reforçou nesta semana seu apoio institucional ao movimento "Uma Só Régua". O objetivo urgente da Frente é dialogar com o Congresso Nacional para garantir a conversão da Medida Provisória 1.370/2026 em lei. A matéria, que consolida o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como a métrica oficial de proficiência no país, perde a validade no dia 16 de outubro e ainda precisa ser deliberada na comissão mista e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com a MP do Enamed em vigor desde 19 de junho de 2026, a FPeduQ convida os parlamentares a um debate construtivo, alertando para os riscos de propostas que sugerem a criação de avaliações extras para o registro profissional. Para a Frente Parlamentar, a adoção de exames simultâneos gera sobreposição de funções, falta de clareza sistêmica e, principalmente, custos adicionais aos estudantes.

A deputada federal Socorro Neri (PP-AC), presidente da FPeduQ, destaca a importância de centralizar a avaliação: "A qualidade da medicina no Brasil não se resolve criando múltiplos exames no final do curso, mas sim acompanhando o aluno durante a graduação. A avaliação do ensino superior é uma atribuição do Estado, via MEC. Ao consolidar o Enamed, fortalecemos um sistema de avaliação formativo e robusto, separando claramente o que é avaliação acadêmica do que é fiscalização profissional", ressalta.

Como o prazo da MP 1.370/2026 se encerra no dia 16 de outubro, a janela para aprovação cai logo após o primeiro turno das eleições. Por isso, a FPeduQ faz um apelo estratégico de mobilização: a Frente busca sensibilizar deputados e senadores para que, assim que as urnas da primeira etapa eleitoral se fecharem, o tema seja pautado com máxima prioridade no Congresso. O objetivo é garantir a votação a tempo, assegurando que o calendário eleitoral não paralise uma decisão tão crucial para a qualidade da formação médica e para a segurança da saúde pública no Brasil.

Sobre a Campanha "Uma Só Régua" 

A campanha "Uma Só Régua" defende uma avaliação unificada, pública e coerente para a educação médica no Brasil. A iniciativa convida a sociedade e os profissionais a conhecerem mais detalhes pelo site umasoregua.org.br e pelo Instagram @umasoregua.