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Fiscalização do MTE usa dados para alertar 7,3 mil empresas sobre jornada irregular


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30/09/2026 11h34

Fiscalização do MTE usa dados para alertar 7,3 mil empresas sobre jornada irregular

Francielle Mesquita


 

Avisos enviados pelo DET fazem parte de uma estratégia que combina análise de informações e direcionamento das ações fiscais

 

A fiscalização trabalhista está usando cada vez mais dados para identificar possíveis irregularidades antes mesmo de uma ação fiscal presencial. Em uma das iniciativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 7,3 mil empresas receberam avisos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) após serem identificados indícios de jornadas acima dos limites legais.

O resultado aparece no Relatório de Gestão Integrado do MTE, divulgado em 2026. Os avisos tiveram caráter preventivo: a intenção era dar transparência aos achados preliminares e estimular a regularização antes do aprofundamento da fiscalização. 

Para as empresas, o movimento aumenta a importância de manter registros de jornada organizados e conectados aos demais processos de gestão. Soluções como o MarQ HR entram nesse contexto ao reunir diferentes informações trabalhistas em um mesmo ambiente.

Fiscalização encontra mais irregularidades

O envio de alertas não é uma ação isolada. O Grupo Especial de Fiscalização de Jornada e Salário identificou 3,34 mil irregularidades relacionadas à jornada e ao descanso, resultado cerca de 54% superior ao registrado no período anterior analisado pelo ministério.

Em outra frente, uma operação nacional voltada à jornada e ao salário elevou de 34,56% para 70,48% o índice de irregularidades detectadas. Segundo o MTE, a estratégia combinou aprimoramentos tecnológicos e metodológicos com uma atuação orientada por risco, direcionando os auditores para situações com maior probabilidade de descumprimento.

A mudança ajuda a explicar por que o controle de jornada deixou de ser apenas uma questão de registrar horários de entrada e saída. Quando diferentes informações podem ser cruzadas para apontar inconsistências, a qualidade e a rastreabilidade dos registros passam a ter peso também diante de uma eventual fiscalização.

DET coloca empresa diante de nova rotina

O DET é o canal oficial utilizado pela Inspeção do Trabalho para se comunicar com os empregadores. Por meio da plataforma, empresas recebem notificações, acompanham documentos e respondem a procedimentos relacionados à fiscalização.

Na prática, isso significa que um aviso do ministério exige mais do que simplesmente acessar a plataforma. A empresa precisa localizar os registros solicitados, compreender a origem de possíveis divergências e apresentar informações capazes de demonstrar como aquela jornada foi registrada e tratada.

Esse processo também aumenta a importância da integração entre o registro de ponto e os sistemas que utilizam essas informações posteriormente. Folha de pagamento, banco de horas e acompanhamento de jornada dependem de uma base confiável para que eventuais inconsistências não sejam reproduzidas ao longo do processo.

REP-P acompanha digitalização do controle de jornada

A própria regulamentação do registro eletrônico de ponto acompanha essa transformação. Em página atualizada em 31 de julho de 2026, o MTE mantém a classificação dos sistemas em REP-C, REP-A e REP-P e destaca que o REP-P permite o uso de novas tecnologias, incluindo a marcação de ponto por dispositivos móveis.

Na mesma atualização, o ministério disponibilizou novos leiautes para o Arquivo Fonte de Dados (AFD) e o Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ), documentos que fazem parte da estrutura de informações utilizada no controle eletrônico do trabalho.

O uso de um aplicativo, porém, não garante sozinho a conformidade. O próprio MTE estabelece que as marcações precisam refletir a realidade da jornada e esclarece que o programa de tratamento não pode ser utilizado para inserir horas extras que não tenham sido efetivamente registradas pelo trabalhador.

A tendência, portanto, é de uma fiscalização cada vez mais apoiada na qualidade dos dados produzidos pelas empresas. Com registros digitais, folha, banco de horas e jornada conectados, inconsistências podem ser identificadas com mais facilidade, tornando a integridade das informações uma parte cada vez mais importante da gestão trabalhista.







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