- A reforma tributária brasileira, prevista para ser implementada em 2026, trará mudanças significativas para o planejamento patrimonial e sucessório. Considerada uma das mais abrangentes dos últimos 30 anos, a reforma tem como objetivo simplificar o sistema tributário nacional e reduzir desigualdades fiscais, com a substituição de diversos tributos atuais — como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto sobre consumo, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A reforma ainda impacta diretamente a transmissão de bens: haverá alterações no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e a inclusão de bens localizados no exterior na base de cálculo desse imposto. 

Ludmila Corrêa, sócia e advogada especialista da Finvity, plataforma para planejamento financeiro, patrimonial e sucessório, aponta que “essas mudanças exigem atenção redobrada já em 2025, para que as famílias e seus consultores consigam adaptar suas estratégias com tempo suficiente”. Para se antecipar e traçar a melhor estratégia possível, é necessário estar atento aos principais pontos propostos, como:

1. Alíquotas progressivas obrigatórias: atualmente, muitos estados brasileiros utilizam alíquotas fixas para o ITCMD. São Paulo, por exemplo, cobra 4% sobre qualquer valor de patrimônio transmitido. O Rio de Janeiro, por sua vez, já possui as alíquotas variáveis (de 2% a 8%). Com a reforma, todos os estados deverão adotar alíquotas progressivas, ou seja, que aumentam conforme o valor do patrimônio. De acordo com a advogada, “essa padronização pode tornar o imposto mais pesado em estados onde a cobrança fixa ainda é baixa, o que exige que famílias com grandes patrimônios revisem suas estratégias a fim de minimizar impactos fiscais.”
   
   
2. Tributação de bens no exterior: uma novidade da reforma que ganhou destaque é a inclusão de bens localizados fora do Brasil na base de cálculo do ITCMD. Isso significa que ativos internacionais, como imóveis ou investimentos financeiros, que antes ficavam fora do radar do imposto, passarão a ser tributados no processo de sucessão. “Essa alteração pode tornar o planejamento sucessório mais complexo, especialmente para famílias com patrimônio globalmente diversificado. Será essencial revisar a estrutura de ativos no exterior e avaliar alternativas para evitar uma carga tributária excessiva”, aponta Ludmila.
   
   
3. Centralização de inventários: hoje, o inventário extrajudicial de uma pessoa falecida pode ser aberto em qualquer estado, frequentemente gerando disputas judiciais sobre jurisdição e custos. Com a reforma, o inventário será centralizado no estado de domicílio do falecido, o que promete maior segurança jurídica e simplificação dos processos. No entanto, a sócia da Finvity, plataforma que oferece uma abordagem simplificada para auxiliar profissionais das áreas jurídica e financeira a compreender seus clientes de forma mais aprofundada, destaca que “essa mudança exige que as famílias e seus advogados estejam bem preparados para lidar com as regras locais específicas, especialmente em relação às novas alíquotas progressivas do ITCMD”.
   
   
4. Novas estratégias para sucessão: dadas as mudanças na tributação, será fundamental explorar alternativas que permitam reduzir a carga fiscal e facilitar a transferência de bens. Doações em vida, com cláusulas como usufruto e inalienabilidade, permitem antecipar a sucessão com alíquotas menores. Fundos de investimento estruturados para sucessão também podem ser vantajosos para famílias com grandes patrimônios. Para casos mais complexos, a criação de holdings familiares surge como uma solução robusta para centralizar e proteger bens.

A reforma tributária representa um marco na forma como os brasileiros lidam com a transmissão de bens e sucessões. Embora traga desafios, ela também cria oportunidade para revisar estratégias e adotar soluções mais eficientes. Planejar com antecedência, buscar orientação de especialistas e utilizar tecnologias que simulem cenários personalizados são passos essenciais para garantir uma sucessão tranquila e alinhada às novas regras. O momento de agir é agora!

Sobre a Finvity

Fundada em 2021, a Finvity é pioneira na elaboração de uma plataforma completa para planejamento financeiro, patrimonial e sucessório. Com uma abordagem simplificada auxilia profissionais das áreas jurídica e financeira a compreender seus clientes de forma mais aprofundada, permitindo a oferta de soluções jurídicas e financeiras personalizadas, de maneira rápida e eficiente.