Para advogados formados fora dos Estados Unidos que desejam atuar em Massachusetts, existe um caminho específico e obrigatório: a inscrição como Consultor em Direito Estrangeiro (Foreign Legal Consultant). Esse registro é essencial para quem pretende prestar consultoria jurídica com base nas leis do seu país de origem, mesmo sem poder advogar diretamente no sistema jurídico norte-americano.

A figura do consultor em direito estrangeiro é regulamentada pela Supreme Judicial Court (SJC) de Massachusetts. O título permite que profissionais jurídicos estrangeiros prestem orientação legal sobre o direito do seu país, atuando de maneira legal e reconhecida no estado. No entanto, vale destacar que esse consultor não pode representar clientes em tribunais locais, nem oferecer aconselhamento jurídico sobre o direito dos EUA — sua atuação é restrita ao sistema jurídico de origem.

A inscrição é obrigatória para quem deseja trabalhar formalmente nessa função, seja em escritórios, empresas multinacionais ou de forma autônoma. Para obter a licença, o candidato precisa comprovar sua qualificação no país de origem, apresentar certificados de boa conduta profissional, além de atender a critérios como tempo mínimo de prática jurídica e fluência no inglês.

Segundo Marco Túlio Elias Alves, advogado brasileiro que participa da Missão Boston pelo segundo ano seguido, a maioria dos profissionais ainda desconhece essa exigência legal. “Muita gente acredita que, por estar somente explicando o direito brasileiro a clientes nos EUA, não precisa se registrar. Mas a legislação local é clara: sem o registro, o exercício dessa função é considerado ilegal”, explica Alves, que atua na área há anos e é referência no tema.

Nesse cenário, a Missão Boston, iniciativa voltada à orientação e apoio de profissionais jurídicos brasileiros nos Estados Unidos, tem desempenhado papel crucial. O projeto, fundado para promover a integração entre juristas brasileiros e o ambiente jurídico norte-americano, oferece workshops, consultorias e materiais explicativos sobre o processo de registro, além de conectar interessados com especialistas que já trilharam esse caminho.

O processo de inscrição envolve a submissão de documentos ao Board of Bar Overseers, órgão que supervisiona os profissionais jurídicos em Massachusetts. A análise pode levar alguns meses e inclui avaliação curricular, validação de diplomas e uma entrevista, dependendo do caso. Há também o pagamento de taxas e, em alguns casos, a exigência de apresentação de cartas de recomendação.

Outro ponto relevante: embora a condição de consultor em direito estrangeiro não permita a prática generalizada da advocacia, ele abre portas para atuação em empresas internacionais, departamentos jurídicos, ONGs e câmaras de comércio. Com a regularização, o profissional ganha respaldo legal para exercer sua expertise sem correr riscos de sanções ou processos disciplinares.

Por fim, é importante destacar que essa regulamentação protege não apenas o mercado jurídico local, mas também os próprios profissionais estrangeiros e seus clientes, que passam a contar com maior segurança jurídica. Nesse sentido, Marco Túlio reforça: “Formalizar-se como consultor é mais do que uma obrigação legal — é uma etapa essencial para quem quer construir uma carreira sólida e respeitada no exterior”.

Por que se tornar consultor em direito estrangeiro pode abrir novas portas na carreira jurídica internacional

Legalização, networking e credibilidade no mercado norte-americano

Atuar como consultor em direito estrangeiro não é tão somente uma exigência legal — é uma estratégia de posicionamento profissional para juristas formados fora dos Estados Unidos. A regularização como Foreign Legal Consultant em Massachusetts, por exemplo, oferece vantagens significativas para quem quer consolidar sua carreira internacional, especialmente em um mercado competitivo como o norte-americano.

Com a licença em mãos, o advogado pode atuar legalmente em empresas que demandam conhecimento sobre o sistema jurídico de outros países, como bancos, multinacionais, startups e escritórios de advocacia com atuação global. Isso amplia as oportunidades de trabalho, especialmente em áreas como direito contratual internacional, direito empresarial comparado e planejamento patrimonial transnacional.

Além disso, a inscrição formal como consultor transmite credibilidade. Empresas e clientes buscam profissionais que estejam regularizados e que operem nos parâmetros legais. Um advogado que presta serviços jurídicos sem essa autorização arrisca ser denunciado, multado ou até deportado, dependendo do seu status migratório.

O networking é outro ponto de destaque. A partir da inscrição, o profissional passa a integrar um grupo restrito de consultores estrangeiros, podendo participar de eventos jurídicos, conferências e seminários nos EUA, fortalecendo a presença profissional e amplia as possibilidades de atuação em parcerias estratégicas.

Iniciativas como a Missão Boston têm ajudado muitos brasileiros nesse processo, oferecendo orientações sobre documentação, prazos e caminhos possíveis para revalidação profissional. Ao entender a cultura jurídica americana e suas regras específicas, o jurista brasileiro passa a navegar com mais segurança no sistema local, evitando erros que poderiam comprometer sua carreira.

“Você deixa de ser um estrangeiro tentando se encaixar, sendo reconhecido como um profissional confiável, com autorização formal para atuar”, observa Marco Túlio. Segundo ele, o número de brasileiros buscando essa regularização vem crescendo, especialmente após o aumento da internacionalização de serviços jurídicos.

Outro ponto positivo é que, mesmo sem passar pela temida prova da OAB americana (Bar Exam), o consultor consegue exercer uma função jurídica relevante. Isso é especialmente útil para advogados que não pretendem litigar nos EUA, mas desejam atuar como ponte entre sistemas jurídicos, auxiliando brasileiros em processos migratórios, contratos internacionais, investimentos e disputas civis com ramificações fora do Brasil.

Por fim, é bom lembrar que a atuação como consultor em direito estrangeiro pode ser um primeiro passo para quem futuramente deseja prestar o Bar Exam e atuar como advogado licenciado nos Estados Unidos. Muitos utilizam essa fase como transição, enquanto ganham experiência e se adaptam ao mercado americano.

Regularizar-se, portanto, é mais do que cumprir uma formalidade — é investir no próprio futuro profissional, com respaldo legal, reconhecimento e portas abertas para uma atuação jurídica globalizada.

Missão Boston 2025

OAB envia comitiva de advogados e outros profissionais para imersão em Massachussets

A Missão Boston 2025 já tem data marcada: de 27 a 31 de outubro, uma nova comitiva de profissionais do Direito, estudantes, professores e especialistas de áreas correlatas embarca para os Estados Unidos em uma experiência única de formação, diplomacia e inovação. Promovida pela OAB Aparecida de Goiânia, esta é a segunda edição da missão internacional que se consolida como um dos principais eventos jurídicos com foco global da atualidade.

Com visitas confirmadas à Universidade de Harvard, ao MIT (Massachusetts Institute of Technology) e ao Consulado-Geral do Brasil em Boston, a programação vai muito além do turismo acadêmico. O objetivo é proporcionar uma vivência profunda sobre como o Direito e as relações institucionais são pensadas nos Estados Unidos, promovendo um intercâmbio direto com centros de excelência e autoridades internacionais.

A missão será novamente liderada pelo Dr. Lohan Gonçalves, presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB Aparecida de Goiânia. Com um currículo robusto e atuação destacada em eventos internacionais, o advogado ressalta a importância da experiência: “A Missão Boston é um mergulho em temas que estão moldando o Direito global, como proteção de dados, inteligência artificial, governança digital e diplomacia jurídica. É impossível voltar o mesmo depois de uma vivência assim.”

O primeiro lote de inscrições está disponível até o dia 30 de agosto por R$ 5.000, valor que cobre toda a programação institucional e dá direito ao certificado internacional. Como novidade este ano, os participantes podem levar um acompanhante familiar com 50% de desconto — uma estratégia pensada para tornar a experiência ainda mais acessível e vivencial.

Além dos conteúdos acadêmicos e técnicos, a Missão Boston é conhecida por fomentar uma rede de contatos valiosa. Nas edições anteriores, muitos participantes relataram parcerias surgidas durante a viagem, tanto no campo acadêmico quanto em projetos profissionais. Com atividades de networking, rodas de conversa e painéis exclusivos, a edição 2025 promete reforçar ainda mais esse aspecto.

A seleção dos participantes será feita por ordem de inscrição, com prioridade para membros da OAB e de instituições parceiras. E como as vagas são limitadas, os organizadores recomendam garantir presença ainda no primeiro lote. A programação detalhada será divulgada nas próximas semanas, mas os locais e encontros confirmados já são um grande atrativo.

Outro ponto alto da edição passada foi o reconhecimento oficial: advogados e administradores da missão receberam homenagens do Legislativo de Massachusetts, que concedeu uma “Citation” como forma de valorização pelo intercâmbio institucional e cultural promovido. O gesto reforça a relevância internacional da iniciativa e coloca os brasileiros em evidência no cenário jurídico global.

Para quem deseja ampliar sua atuação profissional, vivenciar práticas internacionais e abrir novas portas, a Missão Boston 2025 é, sem dúvida, uma oportunidade a ser considerada. Mais do que uma viagem, trata-se de um investimento no futuro — e no posicionamento estratégico da carreira em tempos de transformação acelerada.

Mais informações e inscrições

Data: 27 a 31 de outubro de 2025
📍 Local: Boston, EUA
🔗 Link para inscrição: Clique aqui para se inscrever
📲 Contato: +55 (62) 98206-4751